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Revisão da Vida Toda de um jeito simples

Você deve estar acompanhando toda essa agitação sobre a Revisão da Vida Toda e não estar entendendo nada, né?!!


CALMA! Vem comigo que eu vou te explicar de um jeito simples o que isso representa e o que o STF tem haver com essa história.


Antes de tudo, você precisa entender como as aposentadorias são calculadas.


Para calcular o valor da aposentadoria são consideradas todas as contribuições feitas a partir de julho de 1994 em diante. Tudo que a pessoa contribuiu para trás é descartado. A lei fixa a competência de 07/1994, porque este foi o marco do Plano Real.


A Revisão da Vida Toda permite que a aposentadoria seja calculada utilizando TODO o período contributivo, antes e depois de 07/1994.


Esse novo cálculo pode gerar um aumento na aposentadoria e o pagamento das diferenças de salários dos últimos 5 anos.


Quem tem direito a Revisão da Vida Toda?


  1. Aposentados no período de 29/11/1999 a 12/11/2019;

  2. Que tenham contribuições anteriores a 1994; e

  3. Que receberam o primeiro pagamento do benefício a menos de 10 anos.


MAS FIQUE ATENTO!

Nem sempre a revisão é vantajosa. Ela pode aumentar o seu benefício, como também pode mantê-lo ou reduzi-lo. Por isso é sempre importante fazer os cálculos antes de dar entrada no requerimento.

Procure um(a) Advogado(a) Previdenciarista.


E onde o STF entra nessa história?


O INSS entende que os aposentados não têm direito a essa revisão e nega todos os pedidos. Tendo seus pedidos negados, muitos aposentados entraram na justiça pedindo o novo cálculo.


Para evitar decisões diferentes, o STF suspendeu todos os processos sobre a Revisão da Vida Toda até que ele decida se os aposentados têm direito ou não à revisão.


No dia 25/02/2022, o tema foi a votado e, por 6 votos a 5, o STF finalmente decidiu a favor da Revisão da Vida Toda. Uma vitória para os aposentados brasileiros.


O problema é que, o julgamento em si, foi marcado para 08/03/2022. Somente a partir desse julgamento que a decisão do STF passaria a valer realmente.


E no dia do julgamento, o Ministro Kassio Marques fez um pedido de destaque para que o processo seja submetido a plenário físico.


Mas o que isso significa na prática?

Significa uma possível reviravolta no caso, pois todos os votos já proferidos poderão ser alterados.


Além de não ter uma data certa para esse novo julgamento, o Relator do processo que votou a favor da Revisão da Vida Toda, Ex-Ministro Marco Aurélio, se aposentou e não votará. Quem assume sua cadeira é o Ministro André Mendonça.


O Ministro Marques, o que pediu o destaque, já se posicionou contra os segurados e, acredita-se que o novo Ministro Mendonça siga essa linha por se mostrar da base aliada ao governo.


O governo é contrário a Revisão da Vida Toda sob o argumento que ela gerará um déficit bilionário nas contas públicas. Acontece que, conforme já foi demonstrado por diversos estudos, esse rombo do INSS não existe. Inclusive, estudos apresentados pelo próprio INSS no processo, apontam que o valor gasto com essa revisão seria muito menor do que o valor apontado pelo governo.


Caso a Revisão da Vida Toda não seja aprovada, milhares de segurados do INSS serão prejudicados.


Como não há nenhum novo argumento jurídico que justifique esse destaque feito pelo Ministro Kassio Marques, a OAB e vários institutos de previdência, representados por grandes advogados, estão lutando para manter a votação inicial.


Enquanto essa situação não se resolve, todos os processos sobre a Revisão da Vida Toda ficam parados.


Mas enquanto isso Dra.? O que eu faço? Entro ou não entro com o pedido de Revisão da Vida Toda?

A resposta é dependente.

Se você já estiver aposentado a quase 10 anos, é interessante entrar com a ação para suspender a decadencial.

Se você se aposentou a menos tempo, poderá esperar um pouco mais para ver o desenrolar dessa história.


MAS ATENÇÃO!

A pessoa competente para analisar a viabilidade de fazer o pedido de Revisão da Vida Toda agora ou não é o(a) Advogado(a) Previdenciarista.

Somente ele(a) poderá verificar a contagem do prazo decadencial e se a revisão será vantajosa ou não para você.


E aí? Conseguiu entender o que está acontecendo? Conhece alguém que se enquadra nos requisitos da Revisão da Vida Toda? Compartilha com os amigos, família e conhecidos.

Ficou com alguma dúvida? Agende um atendimento conosco pelo link abaixo.




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