top of page

Quem precisa de cuidador tem uma aposentadoria maior?

Quem precisa de cuidador tem direito a uma aposentadoria maior? Essa é uma dúvida muito frequente e a resposta é, depende.

Quem se aposentou por invalidez e necessita de cuidados permanentes de outra pessoa tem direito a um adicional no valor de 25% sobre o benefício, conforme prevê o art. 45 da Lei nº 8.213/91. Por exemplo: a pessoa que é a aposentada com R$1.212,00, receberá R$1.515,00.


Esse acréscimo foi criado com o intuito de ajudar o aposentado por invalidez nas despesas extras advindas destes cuidados de terceiros.


Vale lembrar que este adicional não é automático. Para recebê-lo a pessoa deverá fazer a solicitação no INSS e será submetida a uma nova perícia médica. Constatada a necessidade de cuidados de outra pessoa, o benefício é concedido.


Muito se discutia sobre os beneficiários de outros tipos de aposentadoria, como por idade e tempo de contribuição, que também precisavam de auxílio integral de terceiros, receberem este adicional no salário. Porém em 2021 o STF julgou o tema e manteve o entendimento de o acréscimo de 25% é EXCLUSIVO dos aposentados por invalidez.


Caso tenha dúvidas sobre o adicional de 25% e/ou de como solicitá-lo entre em contato conosco.

Comments


bottom of page