Fui diagnosticado (a) com câncer, quais os meus direitos?
Com o passar dos anos e nos novos hábitos adquiridos pela sociedade, infelizmente o câncer tem se tornado cada vez mais comum. Em contrapartida, com o avançado da ciência muitos tipos de câncer têm cura se diagnosticados nos estágios iniciais.
Se você foi diagnosticado ou conhece alguém nesta situação, saiba 7 direitos do paciente com câncer:
1 – Saque de saldo do FGTS e/ou PIS;
2 – Auxílio-Doença, se durante o tratamento ficar incapaz temporariamente para o trabalho de forma parcial ou total, desde que contribua para o INSS;
3 – Aposentadoria por Invalidez, se estiver incapaz para o trabalho de forma permanente, desde que contribua para o INSS e; ainda, se depender do auxílio de outra pessoa em tempo integral, o paciente tem direito a um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria;
4 – Benefício de Prestação Continuada, se estiver inscrito no CadÚnico, tiver uma renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo, 65 anos ou mais de idade ou se o câncer tiver deixado alguma sequela, mesmo que nunca tenha contribuído para o INSS;
5 – Tratamento integral pelo SUS, inclusive com direito a transporte, hospedagem e ajuda de custo com alimentação, caso na cidade do paciente não haja o tratamento; se o câncer for de mama, o SUS deve cobrir a reconstrução de ambos os seios, mesmo que o tumor esteja em apenas um deles;
6 - Quitação do financiamento habitacional em caso de invalidez e/ou morte;
7 - Em alguns casos, isenção do IR, IPI, IOF, ICMS, IPVA e IPTU.
Estes são alguns dos direitos da pessoa com câncer, para maiores informações entre em contato conosco.
A prevenção ainda é o melhor remédio. Cuide-se!
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