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Quem nunca contribuiu para o INSS tem direito a algum benefício?


A Seguridade Social é dividia em Previdência Social, Assistência Social e Saúde. Os dois primeiros pilares estão sob a responsabilidade do INSS. Para ter direito a previdência social (aposentadoria, pensão, auxílio), a pessoa deve contribuir regularmente para o INSS. Já a assistência social independe de contribuição e tem por objetivo assistir pessoas em situação de vulnerabilidade e miserabilidade.


O BPC, benefício de prestação continuada, também conhecido como LOAS, é a garantia do pagamento de um salário mínimo mensal ao beneficiário, independentemente de contribuição.


Qualquer pessoa tem direito a esse benefício? NÃO.


Para ter direito ao benefício a pessoa deve preencher 3 requisitos:

1 - ter idade igual ou superior a 65 OU possuir alguma deficiência física, mental ou intelectual que a impeça de promover o próprio sustento.

2 – estar inscrita no CadÚnico.

3 – ter renda per capita familiar de até ¼ do salário mínimo.


O que é renda per capita? É renda por cabeça. Você soma toda a renda da família e divide pela quantidade de pessoas. Atualmente, o valor não pode ser superior a R$261,25. Esse critério tem por objetivo filtrar e conceder o benefício apenas para àquelas pessoas que se encontram em estado de miserabilidade.


Em razão da pandemia, o critério de renda poderá ser reduzido para ½ do salário mínimo. Para isso, procure orientação de um (a) advogado (a).

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