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Quem nunca contribuiu para o INSS tem direito a algum benefício?
A Seguridade Social é dividia em Previdência Social, Assistência Social e Saúde. Os dois primeiros pilares estão sob a responsabilidade...


Durante a pandemia da Covid-19, posso ser despejado?
O PL 1.179/20 desde o início da pandemia deu muito o que falar pois, dentre outras disposições, travava da vedação do despejo no período...


É possível me "livrar" do Pente Fino do INSS?
Todos os anos milhares de aposentados por invalidez (após a reforma, denominados de aposentados por incapacidade permanente) são...


Calúnia, Difamação e Injúria são a mesma coisa?
Tipificados no Código Penal, a calúnia, a difamação e a injúria são crimes contra a honra que geram muita confusão entre a população em...


Quando a cobrança pode gerar dano moral?
O art. 42 do Código de Defesa do Consumidor assevera que nenhum devedor poderá ser exposto ao ridículo ou submetido a qualquer tipo de...


Maus tratos aos animais é crime! Saiba como denunciar.
Infelizmente, com a pandemia, o número de cães e gatos abandonados cresceu consideravelmente no país. O abandono do animal é considerado...


Meu filho completou 18 anos, posso parar de pagar pensão alimentícia?
Muitas dúvidas surgem sobre a pensão alimentícia quando o filho completa 18 anos de idade. Diferente do que a grande parte da população...

Depois da Reforma da Previdência, com qual idade posso me aposentar pelo INSS?
A Reforma da Previdência promulgada em novembro de 2019 trouxe inúmeras alterações nos benefícios do INSS. Dentre as principais mudanças...

Quando o namoro se torna uma união estável?
Essa é uma questão muito tênue dentro do direito de família, especialmente em tempos de pandemia em que vários namorados se veem...


Afinal, o auxílio reclusão é para o preso ou para a família?
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário que divide opiniões de toda população. Diferente do que muita gente acredita o benefício...
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